Fundos de pensões

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Que informações devem constar do contrato de adesão coletiva a um fundo de pensões aberto?

Os principais elementos a constar do contrato são:

  • a identificação do fundo, do(s) associado(s) e da(s) entidade(s) gestora(s);
  • a indicação dos participantes, contribuintes e beneficiários;
  • o(s) plano(s) de pensões a financiar, dos quais deve constar, se for caso disso, o regime dos direitos adquiridos dos participantes;
  • as condições de atribuição das pensões e se são pagas por fundo de pensões ou contrato de seguros;
  • os direitos dos participantes e beneficiários;
  • as condições de transferência e eventuais penalizações;
  • as remunerações e comissões;
  • regras de designação e representação dos associados, participantes e beneficiários na comissão de acompanhamento, bem como as funções desta comissão;
  • cópia do regulamento de gestão.

 
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ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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