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Norma Regulamentar n.º 4/2022-R, de 26 de abril - Sistema de governação das empresas de seguros e de resseguros

     
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Foi aprovada, a 26 de abril de 2022, a Norma Regulamentar n.º 4/2022-R, relativa ao sistema de governação das empresas de seguros e de resseguros.

Este normativo atualiza o regime regulamentar face ao enquadramento legal nacional e europeu e às melhores práticas de supervisão. A ASF decidiu assim aumentar o nível de exigência estabelecendo a base para a implementação de mecanismos e práticas de supervisão prospetivas, proporcionais, consistentes e assertivas.

Consulte a Nota de Informação

Consulte a Norma Regulamentar n.º 4/2022-R, de 26 de abril

Consulte a versão consolidada da Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 11/2021


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