Fundos de Pensões/Entendimentos/Comissão de Acompanhamento

Parecer da comissão de acompanhamento

     
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A alteração, no contrato de gestão, da cláusula referente à forma de pagamento das pensões, constitui uma alteração relevante ao mesmo para efeitos de emissão de parecer da comissão de acompanhamento, nos termos do artigo 53.º, n.º 6, alínea b), do Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de Janeiro, atendendo a que estão associados diferentes riscos e/ou garantias ao pagamento de pensões através da aquisição de contratos de seguro ou directamente pelo fundo.

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