ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 7 de janeiro de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 7 de janeiro de 2016, deliberou:

1. Autorizar a extinção da quotaparte afeta à associada Novartis Consumer Health - Produtos Farmacêuticos e Nutrição, Lda., e correspondente alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Novartis;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás;
      - Seguro de responsabilidade civil das entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás;

3. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 192 – FI149), de acordo com a apólice apresentada pela Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

4. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2013/2016, do Senhor Dr. Pedro Miguel da Gama Cunha, como vogal, com funções executivas, do conselho de administração, da Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A.;

5. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2013/2016, do Senhor Dr. Pedro Miguel da Gama Cunha, como vogal, com funções executivas, do conselho de administração, da Eurovida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

6. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2013/2016, da Senhora Dra. Ana Paula Caniço Neto Moradias, como vogal, com funções executivas, do conselho de administração da Liberty Seguros, S.A.

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