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Consulta Pública n.º 2/2023 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023

     
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Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões coloca em consulta pública o projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023.

Os comentários sobre o projeto de norma regulamentar devem ser remetidos, por escrito, até ao dia 15 de fevereiro de 2023, preferencialmente para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt


Consulte a Nota de Informação.

Consulte o Projeto de Norma Regulamentar.


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