Seguros/Legislação / Regulamentação/Seguros Obrigatórios/Acidentes Pessoais
Acidentes Pessoais
     
Para fazer download do ficheiro preencha por favor os seguintes campos  
Nome:    
Email:  

Aluno
Portaria n.º 413/99, de 8 de junho

Árbitros, Juízes e Cronometristas
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Notas: v. Artigo 42.º, n.º 1

Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 7.º, al. b) 

Agentes desportivos com deficiências ou incapacidades
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 4.º

Atleta de alta competição/alto rendimento 
Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de maio
Notas: v. Artigo 34.º  (carece de regulamentação)

Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigos 5.º, n.º3, 11.º e 17.º

Bolseiro de investigação
Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Notas: v. Artigo 9.º, n.º 1, al. e) do Estatuto Anexo

Bombeiro municipal ou voluntário
Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
Notas: v. Artigos 5.º, n.º1, al. f), 23.º a 25.º e 45.º

Creches e estabelecimentos de educação pré-escolar (Região Autónoma da Madeira)
Decreto Legislativo Regional nº 16/2006/M, de 2 de maio
Notas: v. Artigo 3.º, al. g)

Crianças e jovens acolhidos
Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
Notas: v. artigo 11.º, n.º1, alínea i)

Dador de sangue
Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de setembro
Notas: v. Artigo 29.º, n.º 1 (carece de regulamentação)

Decreto Legislativo Regional n.º 11/90/M, de 22 de maio de 1990
Notas: v. Artigo 10.º

Dador de tecidos ou órgãos
Lei n.º 12/93, de 22 de abril, alterada pela Lei n.º 22/2007, de 29 de junho
Notas: v. Artigo 9.º, n.º 4 

Dirigente Associativo Voluntário
Lei n.º 20/2004, de 5 de junho
Notas: v. Artigo 9.º

Dirigentes desportivos
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Notas: v. Artigo 42.º, n.º 1

Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 7.º, al. d)

Empresas de animação turística
Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio
Notas: v. Artigo 27.º

Entidades gestoras dos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO)
Decreto-Lei n.º 18/89, de 11 de janeiro
Notas: v. Artigo 16.º

Portaria n.º 432/2006, de 3 de maio
Notas: v. Artigo 5.º, al. d)

Entidades promotoras e organizadoras de campos de férias
Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Março
Notas: v. Artigo 18.º

Entidades prestadoras de serviços desportivos (públicas ou privadas)
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Artigo 14.º

Entidades que promovam ou organizem provas ou manifestações desportivas abertas ao público
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 15.º, n.º 1 

Entidades promotoras de projetos de férias desportivas
Portaria n.º 745-L/96, de 18 de dezembro
Notas: v. Artigo 9.º do Regulamento Anexo

Entidades responsáveis por instalações desportivas
Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro
Notas: v. Artigo 15.º

Estagiários da Administração Pública
Portaria n.º 1211/2006, de 13 de novembro (com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 286/2008, de 11 de abril)

Estágios profissionais extracurriculares
Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho
Notas: v. Artigo 9.º, n.º 4

Estudantes Universitários e do Ensino Politécnico
Despacho n.º 185/MEC/86, de 4 de setembro (DR, II, n.º 210, de 12-9-86)

Despacho n.º 234/MEC/86, de 28 de novembro (DR, III, n.º 287, 15-12-86)

Forcado
Decreto-Lei n.º 306/91, de 17 de agosto
Notas: v. Artigo 5.º

Formando
Decreto-Lei n.º 242/88, de 7 de julho
Notas: v. Artigo 5.º, n.º 2, al. d)

Membros de órgãos autárquicos
Lei n.º 29/87, de 30 de junho ( com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro e pela Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro)
Notas: v. Artigo 17.º

Nadador-Salvador
Decreto-Lei n.º 118/2008, de 10 de julho
Notas: v. Artigo 4.º, n.º1, al. c) 

Operadores marítimo-turísticos
Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio
Notas: v. Artigo 27.º

Praticantes desportivos federados
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Notas: v. Artigo 42.os, n.º 1 e 3

Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 7.º, al. a) 

Prestadores de serviços de mergulho
Lei n.º 24/2013, de 20 de março
Notas: v. Artigo 13.º

Portaria n.º 1340/2007, de 11 de outubro

Recintos itinerantes e improvisados
Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro
Notas: v. Artigos 5.º, n.º 4 e 15.º, n.º 4

Recintos de espetáculos e de divertimentos
Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto.

Servidor da Região Autónoma da Madeira
Decreto Regional n.º 8/78/M, de 1 de março

Treinadores de desporto
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Notas: v. Artigo 42.º, n.º 1

Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 7.º, al. c) 

Tripulante a bordo de embarcação de pesca
Lei n.º 15/97, de 31 de maio
Notas: v. Artigo 33.º

Voluntário
Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro
Notas: v. Artigos 16.º e 17.º 

| |
 MAPA DO SITE |
 CONTACTOS |
 SUGESTÕES |
 POLITICA DE PRIVACIDADE |
 Portal ASF (PARA OPERADORES)

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões utiliza cookies nos seus sites, para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Para saber o que são cookies e como são usados nos nossos sites, por favor, aceda à política de privacidade. Poderá optar por desativar os cookies, no entanto, se o fizer, algumas partes do nosso site poderão não funcionar corretamente.