ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 21 de novembro de 2014

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 21 de novembro de 2014, deliberou:

1. Proceder ao registo, para o mandato 2011/2014, do Senhor Eng. Miguel Pedro Caetano Ramos, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da Mapfre Seguros Gerais, S.A.;

2. Proceder ao registo do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregadas domésticas (Seguro NB Empregados Domésticos), de acordo com a apólice apresentada pela BES, Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

3. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Victoria - Seguros, S.A., em substituição, quando aplicável, do anteriormente registado:
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades de segurança privada (Condições Gerais e Condição Especial 003);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades que exerçam a atividade de segurança privada em regime de autoproteção (Condições Gerais e Condição Especial 003);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades consultoras de segurança (Condições Gerais e Condição Especial 003);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades formadoras do pessoal de segurança privada (Condições Gerais e Condição Especial 003);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades que utilizem canídeos como meio complementar de segurança (Condições Gerais e Condição Especial 003);

4. Autorizar a constituição de uma empresa de seguros e resseguros a denominar Generali – Companhia de Seguros, S.A.;

5. Autorizar a ESAF – Espírito Santo Fundos de Pensões, S.A., a alterar os seus estatutos, passando em consequência a adotar a denominação GNB – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

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