Fundos de pensões

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Quais as competências do provedor dos participantes e beneficiários para as adesões individuais aos fundos de pensões abertos?

Cada fundo de pensões aberto que admita adesões individuais tem obrigatoriamente um provedor, ou seja, um perito independente de reconhecido prestígio e idoneidade, que analisa as reclamações apresentadas por participantes e beneficiários ou seus representantes.

O provedor analisa, no prazo máximo de dois meses, as reclamações que lhe são apresentadas pelos participantes e beneficiários do fundo de pensões.

O provedor deve comunicar ao reclamante, por escrito, os resultados da análise da reclamação e incluir, caso existam, as recomendações que decida fazer à entidade gestora.

Deve, também, dar conhecimento à entidade gestora do resultado dessa apreciação e respetiva fundamentação, incluindo, se for o caso, as recomendações que decida efetuar.

A entidade gestora deve, no prazo máximo de dois meses, informar o provedor se aceitou ou não as recomendações por ele feitas e o provedor deve transmitir essa informação, por escrito, ao reclamante.
 
As recomendações são divulgadas, anualmente, no sítio da Internet da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em www.asf.com.pt. Aí podem também ser encontrados os contactos dos provedores dos diversos fundos de pensões.
Os participantes e beneficiários podem solicitar à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões informação sobre os procedimentos que regulam a atividade do provedor.

 
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ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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