ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 17 de abril de 2014

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2014, deliberou:

1. Autorizar a extinção de quota-parte do património do Fundo de Pensões Allianz Portugal, e alterações ao contrato constitutivo;

2. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões AZP III, de que é associada a Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;

3. Não se opor à aquisição de participações qualificadas diretas pela sociedade LongRun Portugal, SGPS, S.A., na Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., na Multicare – Seguros de Saúde, S.A., e na Cares – Companhia de Seguros, S.A., de tal modo que estas seguradoras se tornem filiais da adquirente, e, consequentemente, não se opor à aquisição do controlo da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A., e da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., cujo capital social é integralmente detido pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;

4. Não se opor à detenção, pelo Senhor Eduardo Jorge dos Santos Pinto, de uma participação qualificada superior a 50% do capital social da ART Corretores Seguros, S.A.;

5. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil dos advogados (Ordem dos Advogados – seguro de grupo – Condição Especial de Responsabilidade Civil Profissional e Condições Gerais do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional), de acordo com a apólice apresentada pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.

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