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Consulta Pública n.º 6/2022 - Projeto de norma regulamentar referente às estruturas de governação dos fundos de pensões – alteração da Norma Regulamentar n.º 7/2007–R, de 17 de maio

     
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Nos termos do artigo 47º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) submete a consulta pública o projeto de norma regulamentar que altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007–R, de 17 de maio.


Os comentários sobre o projeto de norma regulamentar devem ser remetidos, por escrito, utilizando a tabela de comentários para o efeito ou respondendo às questões colocadas no documento de consulta pública, até ao dia 30 de maio de 2022, para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o Projeto de Norma Regulamentar

Consulte o Documento de Consulta Pública

Consulte a tabela de comentários.


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