ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 15 de março de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 15 de março de 2018, deliberou:

1. Autorizar a extinção da adesão coletiva n.º 19 ao Fundo de Pensões GES, cuja associada é a Espírito Santo Financial Consultants (Gestão de Patrimónios), S.A.;

2. Autorizar a Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto Turismo Pensões;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados, quando aplicável:
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais – Apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel);
      - Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial D);
      - Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial G);
      - Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial K);
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais – Apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel);
      - Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial D);
      - Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial G);
      - Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial K);

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela AIG Europe Limited – Sucursal em Portugal, em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 1 – Campos de Férias Residenciais);
      - Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 2 – Campos de Férias Não Residenciais);
      - Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 3 – Seguro Desportivo);
      - Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 3 – Seguro Desportivo);
      - Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 3 – Seguro Desportivo);

5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de:
      - Maria Emília Correia Pinto Lopes - diretora de topo (Comercial de Caução e Crédito);
      - Paulo Jorge Lima Vilela - diretor de topo (Gestão de Risco);
      - Ricardo Moura Nunes Martins Beatriz - diretor de topo (Informações e Rating);
      - Bruno Filipe Aires Rodrigues - diretor de topo (Financeira e Administrativa);
      - Maria José dos Santos Salvado Ferreira de Melo - diretora de topo (Internacional);
      - Carlos Alberto Mendes Vinagre - diretor de topo (Sistemas de Informação);
      - Maria Filomena Montenegro Palma Coelho Cordovil Cardoso - diretora de topo (Jurídica Compliance);
      - Carla Marisa Belo Oliveira e Castro Ramalho Esteves - diretora de topo (Sinistros);
      - Rui Miguel Oliveira Saraiva da Silva - diretor de topo (Contencioso);
      - André Pinto de Sousa Carrilho Granado - diretor de topo (Marketing e Comunicação);
      - Ana Paula Seixas Pais Contreiras - diretora de topo (Recursos Humanos);
      - Carlos José Palma Adanjo - diretor de topo (Auditoria Interna);
      - Pedro Gabriel Albino Rocha - diretor de topo (Gestão de Risco e Atuariado);

6. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Eurovida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.:

Conselho de administração
      - Nuno Miguel Frias Costa, como presidente, com funções executivas;
      - Manuela Vieira Marinho e Pedro Brandão de Mello e Castro, como vogais, com funções executivas;

Conselho fiscal
      - José Luís Areal Alves da Cunha, como presidente;
      - António Baia Engana e Maria Manuela de Carvalho Silva Vinhas Lourenço, como vogais;
      - José Duarte Assunção Dias, como vogal suplente;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.:

Conselho de administração
      - Nuno Miguel Frias Costa, como presidente, com funções executivas;
      - Manuela Vieira Marinho e Pedro Brandão de Mello e Castro, como vogais, com funções executivas;

Conselho fiscal
      - José Luís Areal Alves da Cunha, como presidente;
      - António Baia Engana e Maria Manuela de Carvalho Silva Vinhas Lourenço, como vogais;
      - José Duarte Assunção Dias, como vogal suplente;

8. Proceder ao registo, para concluir o mandato em curso 2015/2018, dos seguintes órgãos sociais da Groupama Seguros de Vida, S.A.:

Conselho de administração
      - Yan Shengjun, como presidente, sem funções executivas
      - Michael Lee, com vogal, sem funções executivas;

Conselho fiscal
      - José Manuel Pinhão Rodrigues como vogal;

9. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros de Vida, S.A., de Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como diretor de topo (Desenvolvimento, Aquisições e Sinergias) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;

10. Proceder ao registo, para concluir o mandato em curso 2015/2018, dos seguintes órgãos sociais da Groupama Seguros, S.A.:

Conselho de administração
      - Yan Shengjun, como presidente, sem funções executivas
      - Michael Lee, com vogal, sem funções executivas;

Conselho fiscal
      - José Manuel Pinhão Rodrigues como vogal;

11. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros, S.A., de Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como diretor de topo (Desenvolvimento, Aquisições e Sinergias) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;

12. Autorizar o exercício transitório de funções de Fernando Manuel Miguel Henriques, em representação da PriceWaterhouseCoopers – SROC, Lda., como revisor oficial de contas das seguintes empresas de seguros:
      - Eurovida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
      - Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.

 

 

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