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    Portaria nº 154-A/2022, de 2 de junho / Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, I Série
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    Portaria nº 198/2022, de 27 de julho / Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, I Série
    LegislaçãoLegislação