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    VANDENBUSSCHE, Bernard
    Data Publicação: 2012
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    Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.

    REVOGA: Lei nº 102/2009, de 10 de setembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 110/2000, de 30 junho, na redação da Lei nº 14/2001, de 4 junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série
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    DUPEYROUX, Jean-Jacques
    Data Publicação: 2011
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    PRÉTOT, Xavier
    Data Publicação: 2011
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    Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro. Definidos os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no presente diploma, pela Portaria nº 66/2011, de 4-2. Aprovados os modelos de suporte de informação necessários à aplicação do presente diploma pelo Despacho nº 5130/2011, de 17-3, in DR, 2 Série, Parte C, nº 59, de 24-3-2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho, a Directiva n.º 2000/78/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, e a Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série
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    Data Publicação: 2011
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    QUINTAS, Paula
    Data Publicação: 2011
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    ROUHART, Martine
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2011
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    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2011
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