Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 278/2020, de 4 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020APLICA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, I Série; REVOGA: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro; REVOGADO POR: Portaria nº 6/2022, de 4 de janeiro.; Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04; Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04ANO: 2020URLS: DescarregarDocumento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; ACIDENTE DE TRABALHO; INCAPACIDADE PERMANENTE; SUBSÍDIO POR MORTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"