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    Data Publicação: 2011
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    Índice
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
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    Ratifica o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981

    RATIFICAÇÃO: Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R.nº 207, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 207, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    TASCÓN LÓPEZ, Rodrigo
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
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    Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 146/2015, de 9 de setembro
    REVOGADO POR: Lei nº 42/2012, de 28 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    MonografiasMonografias
    ROUXINOL, Milena Silva
    Data Publicação: 2009
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    Data Publicação: 2009
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos

    Data Publicação: 2008
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