Procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 18/2015, de 4 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, I Série

Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, 1.º Suplemento, I Série

Relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2020/852, de 18 de junho 2020 / PARLAMENTO EUROPEU. - 2020-06-18
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 317, de 9 de dezembro de 2019

SARAIVA, Rute
Data Publicação: 2018

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 18/2015, de 4 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 31/2018, de 7 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série

Retifica o Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho, das Finanças, que altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2018

RATIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, I Série

Data Publicação: 2018

Data Publicação: 2018

CAIADO, Aníbal Campos
Data Publicação: 2018

Define os requisitos e as condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil - peritos avaliadores de imóveis

APLICA: Lei nº 153/2015, de 14 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 87, I Série

Data Publicação: 2018

Transpõe a Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 111/2019, de 16 de agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 33/2019, de 22 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 398/98, de 17 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 164/2012, de 31 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 45/2011, de 24 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 5/2001, de 5 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 34/2009, de 14 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série