Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº10, I Série

Altera a Portaria n.º 27/2010, de 11 de Janeiro, que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº74, I Série, de 16 de Abril de 2010

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho

REVOGA: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho
REVOGADO POR: Portaria nº 246/2011, de 22 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, I Série

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões em 2008 e revoga a Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho

REVOGA: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2007-06-25
REVOGADO POR: Portaria nº 269/2009, de 17 de Março / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2009-03-17
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, I Série

Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007

REVOGA: Portaria nº 464/2006, de 22 de Maio
REVOGADO POR: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2008-06-30
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, I Série-B

Determina a criação de um grupo de trabalho na área dos seguros de modo garantir o respeito dos direitos e garantias das pessoas com deficiência e de promover a efectiva realização dos seus direitos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 80, II Série, de 24 de Abril

Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões

REVOGA: Portaria nº 363/2005, de 4 de Abril
REVOGADO POR: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série-B

Altera o Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial de segurança social

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 164, I Série-A