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A complementaridade das pensões na Lei de Bases da Segurança Social / Carlos Pereira da Silva, Pedro Corte Real
SILVA, Carlos Manuel Pereira da
Data Publicação:
2004
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Analíticos
Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro / Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.
REVOGA:
Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro e Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio
REVOGADO POR:
Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 297, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio / Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade
REVOGA:
Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 125, I Série-B
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