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    SILVA, Carlos Manuel Pereira da
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias

    Substitui o mapa constante do nº 1 do Artigo 15º do decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril (reajustamento das percentagens dos Activos Representativos das Provisões Técnicas a serem respeitadas pelas Seguradoras a partir de 31 de Dezmbro de 1992, tendo em consideração o disposto na Portaria nº 187/92, de 1 de Junho).
    SUBSTITUI A PORTARIA Nº. 136/92, DE 10 DE FEVEREIRO

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 5, II Série, de 7 de Janeiro de 1993
    LegislaçãoLegislação

    Substitui o mapa constante do nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, II Série, de 20 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação