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    Directiva do Conselho de 10 de Dezembro de 1984 que altera, no que diz respeito, nomeadamente, à Assistência Turística, a Primeira Directiva (73/239/CEE) relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas Respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo Não Vida e ao seu Exercício.

    REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 339, de 27 de Dezembro de 198
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    ELGUERO MERINO, José María
    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
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    Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004, de 27 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    PÉREZ ALBUQUERQUE, Maria Angel
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2010
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    GRENIER, Rémi
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    CANNATA, Lucia
    Data Publicação: 2019
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias