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    Dl 125/97 (80 KB)
    Decreto-Lei nº 125/97, de 23 de Maio / Ministério da Economia

    Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes 3 ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3ª família

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 389/2007, de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, Série I-A, de 23 de Maio de 1997
    LegislaçãoLegislação