Registo prévio para o exercício de funções reguladas.

REVOGA: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2024

Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para autorização de despesas e pagamentos

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023

Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 45, II Série, Parte E, de 3 de março de 2023

Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito do contrato de empreitada para adaptação dos espaços da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel e da Unidade de Apoio ao Fundo de Acidentes de Trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 85, II Série, Parte E, de 3 de maio de 2023

Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito da Plataforma eContas do Tribunal de Contas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023