Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do
artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série

Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, I Série

Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 23, I Série

Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, I Série

Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, I Série

Cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, I Série

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022.

REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
REVOGA: Portaria nº 50/2019,de 8 de fevereiro
REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 30/2020, de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.

REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
REVOGA: Portaria nº 30/2020,de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série, de 17-12-2021

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro
REVOGA: Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
REVOGA: Portaria nº 27/2020, de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série, de 13-12-2021

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

REVOGA: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 301/2021, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
REVOGA: Portaria nº 24/2019, de 17 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 294/2021, de 13 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série