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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2015.

    Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 2nd quarter of 2015".

    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 1/2015 -R
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 30, II Série, Parte E, de 12 de fevereiro de 2015
    NormasNormas
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2014.

    Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 2nd quarter of 2014.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 31, II Série, Parte E, de 13 de fevereiro de 2014
    NormasNormas
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    Estudo de Impacto Quantitativo Nacional

    National Quantitative Impact Study
    CircularesCirculares
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    Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

    Approves the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal.

    REVOGA: Norma nº 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 119, II Série, Parte E, de 24 de junho de 2014
    NormasNormas
    Circular 2/2014

    Divulga o questionário da EIOPA relativo à proteção dos consumidores de seguros de telemóvel.

    EIOPA’s questionnaire on Mobile Phone Insurance
    CircularesCirculares
    Circular 3/2014

    Divulga o questionário sobre práticas do mercado em matéria de transferência dos direitos à pensão profissional.

    Questionnaire on market practice for transfers of acquired pension rights.
    CircularesCirculares
    Circular 4/2014

    Informa acerca da retificação de um dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional exigível a algumas das categorias de mediadores de seguros.

    Information on the correction of one of the minimal amounts of the professional indemnity insurance required to some classes of insurance intermediaries.
    CircularesCirculares
    Circular

    Preparação para a aplicação do regime Solvência II.

    Preparation for the application of Solvency II.
    CircularesCirculares

    Autorização da constituição de empresa de seguros para os ramos não vida

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, II Série, Parte E, de 4 de dezembro de 2014
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos