ASF - Biblioteca

1. 

ESG no setor segurador : um panorama geral / Rita Sousa Carlos

Autor: CARLOS, Américo Brás Data Publicação: 2023

Analíticos  
2. 

Révision de la DDA : on prend (presque) les mêmes et on recommence! / Marion Camier

Autor: CAMIER, Marion Data Publicação: 2022

Analíticos  
3. 
Capa    

Derecho de seguros : nuevas realidades y nuevos retos / dir. José Luis Pérez-Serrabona González; coord. F. Javier Valenzuela Garach, F. Javier Pérez-Serrabona González

Data Publicação: 2021

Monografias  
4. 

La responsabilidad de los comercializadores/distribuidores de planes de pensiones (PPI) y productos paneuropeos de pensiones individuales (PEPP) / Félix Benito Osma

Autor: BENITO OSMA, Félix Data Publicação: 2021

Analíticos  
5. 
Capa    

Católica talks : direito e tecnologia / [ed. lit.] Católica Research Centre for the Future of Law; coord. Elsa Vaz de Sequeira

Data Publicação: 2021

Monografias  
6. 

Os dados : entre a proteção e a comercialização / Henrique Sousa Antunes

Autor: ANTUNES, Henrique Sousa Data Publicação: 2021

Analíticos  
7. 

Proteção e comercialização de dados : comentário às reflexões de Henrique Sousa Antunes sobre o tema / Mafalda Miranda Barbosa

Autor: BARBOSA, Mafalda Miranda Data Publicação: 2021

Analíticos  
8. 

Lei nº 78/2021, de 24 de novembro / Assembleia da República

Resumo: Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série, de 24-11-2021

Legislação  
9. 
Capa    

Evolução tecnológica no direito civil / Alexandre L. Dias Pereira... [et al.]

Data Publicação: 2021

Monografias  
10. 

Os dados : entre a proteção e a comercialização / Henrique Sousa Antunes

Autor: ANTUNES, Henrique Sousa Data Publicação: 2021

Analíticos  
11. 
Capa    

Des véhicules autonomes à l'intelligence artificielle : droit. politique et éthique / coord. Alain Strowel, Christophe Lazaro

Data Publicação: 2020

Monografias  
12. 

Decreto-Lei nº 62/2020, de 28 de agosto / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692.

Artigo 14.º - Seguro de responsabilidade civil
1 — Para garantir o cumprimento das suas obrigações, as entidades concessionárias e licenciadas, nos termos do presente decreto -lei, devem celebrar um seguro de responsabilidade civil que assegure a cobertura de eventuais danos materiais e corporais sofridos por terceiros e resultantes do exercício das respetivas atividades.
2 — O montante do seguro mencionado no número anterior tem um valor mínimo obrigatório estabelecido e atualizado nos termos definidos no contrato de concessão ou na licença.
3 — Os requisitos do contrato de seguro referido no n.º 1 são estabelecidos por despacho do diretor -geral da DGEG, consultada a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o art. 16.º do Decreto-Lei 172/2006 de 23 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 168, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 140/2006, de 26 de Julho
REVOGA: Decreto-Lei nº 30/2006, de 15 fevereiro

Legislação