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    Aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
    REVOGA: Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 228, II Série, Parte E, de 25 de novembro de 2022, p. 156-225
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 20 e 21 de outubro de 2022); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2023

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 250, II Série, Parte E, de 29 de dezembro de 202
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    Recomendações ao setor segurador com vista à mitigação do impacto da conjunta macroeconómica sobre os tomadores de seguros, segurados e beneficiários
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    Divulga orientações sobre o submódulo de risco de despesas do módulo de risco específico de seguros de vida
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    Relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023
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    Impacto da alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas no cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos.
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    Impacto da inflação na avaliação prudencial das empresas de seguros
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    Orientações da ASF relativas à avaliação e registo prévio para o exercício de funções reguladas.

    FONTE INFORMAÇÃO: Circular n.º 2/2023, de 14 de fevereiro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2023-02-14
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 59, II Série, Parte E, de 23 de março de 2023
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    Transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das
    Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, Série I, de 2022-12-09
    LegislaçãoLegislação
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    Recomendações sobre informação a prestar nas alterações dos prémios de seguro.
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