Data Publicação: 2010

Data Publicação: 2010

Liberaliza o custo de apólice e os prémios mínimos. Fixa em 20% todos os encargos dos ramos Não-Vida. Dispensa algumas frotas da aplicação de encargos.

REVOGA: Norma n.º 46/1982, de 24 de Maio
REVOGA: Norma n.º 108/1983, de 28 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 15/1994 -R de 29 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 186, III Série, de 12 de Agosto de 1988

Aprova, no ramo Vida, a apólice e a tarifa do Seguro do Emigrante.

REVOGA: Norma n.º 23/1980, de 28 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 286, III Série, de 12 de Dezembro de 1985

Aprova as novas condições gerais e tarifação do Seguro do Desportista Amador do ramo Acidentes Pessoais

REVOGA: Norma n.º 73/1982, de 26 de Julho

Concessão de autorização à Fidelidade Grupo Segurador para alterar a redacção do n.º 3 do art.º 1.º das Condições gerais da apólice do seguro escolar.

Concessão de autorização à Portugal Previdente, Companhia de Seguros para alterar a redacção do n.º 3 do art.º 1.º das Condições gerais da apólice do seguro escolar.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para alterar a redeacção do n.º 3 do art.º 1.º das Condições gerais da apólice do seguro escolar.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 269, III Série, de 22 de Outubro de 1983

Concessão de autorização à Commercial Union Assurance Company para incluir facultativamente nas suas apólices de seguros múltiplos (habitação) a extensão de cobertura alimentos congelados.

Aprova várias cláusulas de seguro de cargas, para serem usadas conjuntamente com a apólice uniforme do seguro de cargas

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 81, III Série, de 8 de Abril de 1983