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    Portaria nº 129/2015, de 13 de maio / Ministério da Defesa Nacional

    Regulamenta o regime aplicável ao processo de certificação das entidades formadoras no âmbito do mergulho profissional e aprova o Regulamento dos Cursos de Formação de Mergulhador Profissional.

    APLICA: Lei n.º 70/2014, de 1 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 92, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documentos
    Decreto-Lei nº 118/2008, de 10 de Julho / Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o regime jurídico do nadador-salvador e aprova o respectivo Estatuto

    REVOGADO POR: Lei nº 68/2014, de 29 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série
    LegislaçãoLegislação