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    Dados para exportação
    Documento (108 KB)

    Relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 285/2010, de 6 de Abril de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 138, de 30 de Abril de 2004
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias

    Altera o artigo 504º do Código Civil.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56/96, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 55/1993 (34 KB)
    CircularesCirculares

    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias

    Altera no seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais as disposições em vigor por forma a permitir a realização dos veículos de 2/3 rodas ao mesmo tempo que limita os capitais a segurar e informa da tabela de prémios a aplicar.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983
    NormasNormas

    Veio permitir que o seguro de Ocupantes de Viaturas, do ramo Acidentes Pessoais, possa ser realizado em relação a vários veículos, desde que conduzidos pela mesma pessoa, devidamente identificada na apólice.
    NormasNormas
    Documento (220 KB)

    Altera o Decreto-Lei nº 6/82, de 12 de Janeiro que reestrutura o sistema de ensino da condução.
    Artigo 18º - Seguro de responsabilidade civil incluindo a cobertura de passageiros transportados.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 212, I Série
    LegislaçãoLegislação
    JERVIS, B. G.
    Data Publicação: 1981
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1981
    MonografiasMonografias

    Aprova, relativamente ao seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais, as novas condições especiais à apólice uniforme, as normas gerais de aceitação de riscos e as tabelas de prémios.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 34/1983, de 4 de Abril
    REVOGA: Revoga as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais aprovadas pela Norma n.º 22/1979, de 13 de Agosto
    NormasNormas

    Estabelece algumas modificações que alargam o âmbito e fixam condições de aceitação de seguros de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais.

    REVOGADO POR: Revogadas as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais pela Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
    NormasNormas