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    Portaria nº 1156/2003 (2ª série), de 21 de Agosto / Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

    Determina que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passe a integrar: a) Licenciada Maria Manuela Godinho, como representante do Ministério da Segurança Social; b) Licencido Tomé Pedroso, como representante da Associação Portuguesa de Seguradoras

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, II Série, de 2 de Setembro de 2003
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 765/2003 (2ª série), de 4 de Junho / Ministério das Finanças

    Integra o representante das associações representativas das entidades empregadoras na comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, II Série, de 21 de Junho de 2003
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 693/2003 (2ª série), de 14 de Maio / Ministério das Finanças

    Determina que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passará a integrar o licenciado Luís Filipe Nascimento Lopes, como representante das associações representativas dos trabalhadores

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, II Série, de 27 de Maio de 2003
    LegislaçãoLegislação