1. | | Autor: BAUHERZ, Georges Data Publicação: 2022 | |
2. | | Autor: BÉJUI-HUGUES, Hélène Data Publicação: 2021 | |
3. | | Autor: BÉSSIÈRES-ROQUES, Isabelle Data Publicação: 2021 | |
4. | | Resumo: Altera o regime de realização das perícias médico-legais
Artigo 18º - Autópsia médico-legal.
Artigo 29º - Regime dos contratos ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 45/2004, de 19 de Agosto ALT.PRODUZIDAS EM: revoga, a partir de 21.06.2021, o n.º 7 do anexo da portaria nº 685/2005, de 18 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série | |
5. | | Data Publicação: 2021 | |
6. | | Data Publicação: 2020 | |
7. | | Autor: GUIDI, Benedetta Data Publicação: 2019 | |
8. | | Autor: BÉJUI-HUGUES, Hélène Data Publicação: 2016 | |
9. | | Autor: ROY, Max Le Data Publicação: 2015 | |
10. | | Data Publicação: 2014 | |
11. | | Autor: MARTIN, Pierre Data Publicação: 2013 | |
12. | | Autor: POÇAS, Luís Data Publicação: 2013 | |