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    Transpõe a Diretiva 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 2003/71/CE, e 2004/109/CE.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 357-C/2007, de 31 de outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 25/2008, de 5 de junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 221/2000, de 9 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 26, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    SARAIVA, Rute
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
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    Revogação da autorização para o exercício da atividade seguradora em Portugal da sucursal da American Life Insurance Company.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 106, II Série, Parte C, de 3 de junho de 2013
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 341, de 18 de dezembro de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Capa
    MARLY, Pierre-Grégoire
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Capa
    MARANO, Pierpaolo
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias