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    Capa
    PARIS, Catherine
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    capa
    CUADROS GARRIDO, María Elisa
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
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    Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho

    REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série
    LegislaçãoLegislação
    SERRA, Adriano Vaz
    Data Publicação: 1979
    AnalíticosAnalíticos
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    Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024
    NormasNormas