Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série

Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012

RECTIFICAÇÃO: Lei nº 23/2012, de 25 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série

Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série