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Portaria nº 359/2019, de 8 de outubro / Ministério da Educação
Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 85/2014, de 15 de abril
REGULAMENTA:
Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 193, I Série
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Portaria nº 360/2019, de 8 de outubro / Ministério da Educação
Procede à criação e regulamentação no Instituto das Artes e da Imagem de cursos com planos próprios, definindo as regras e os procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 42/2014, de 17 de fevereiro
REGULAMENTA:
Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 193, I Série
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Legislação
Portaria nº 298-A/2019, de 9 de setembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da Saúde
Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria nº 413/99, de 8 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 413/99, de 8 de junho
REGULAMENTA:
Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 172, I Série
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Legislação
Portaria nº 136/2005, de 2 de Fevereiro / Ministério da Educação
Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas associações e cooperativas de ensino especial
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 23, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 89/2004, de 21 de Janeiro / Ministério da Educação
Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas associações e cooperativas de ensino especial
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 17, I Série-B
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Legislação
Decreto-Lei nº 16/2002, de 29 de Janeiro / Ministério do Equipamento Social, Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique.
Artigo 25º - A Escola pode efectuar o seguro de acidentes pessoais dos seus alunos quando estes se encontrem em acções de formação
FONTE INFORMAÇÃO:
DR nº 24, I Série-A
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Legislação
Decreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio / Ministério da Educação
Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição.
Capítulo IX - Seguro Desportivo e apoio médico; artigo 34º - Seguro especial; 1 - Aos praticantes em regime de alta competição é garantido um seguro desportivo especial...; 2 - O Seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competição é obrigatório; 3 - O Seguro previsto no número anterior é regulamentado por portaria do Ministro das Finanças... .
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto-Lei nº 123/96, de 10 de Agosto.
REVOGADO POR:
Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 126/95, I Série-A
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Legislação
Decreto-Lei nº 267/95, de 18 de Outubro / Ministério da Educação
Define o Estatuto dos dirigentes desportivos em regime de voluntariado.
Artigo 7º - Seguro de Acidentes Pessoais.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 241/95, I Série-A
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Legislação
Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro / Ministério da Educação
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 301/84, de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 243/87, de 15 de Junho).
Artigo 17º - Prevenção e seguro escolar:
1 - Nos estabelecimentos de ensino existirá um programa de prevenção de acidentes e seguro escolar.
2 - O programa referido no número anterior consiste em acções educativas no campo da segurança e prevenção de acidentes nas actividades escolares e num esquema de seguro que garanta a cobertura financeira da assistência a prestar aos sinistrados, complementarmente aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 21/91, I Série
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Legislação
Despacho nº 185/MEC/86, de 4 de Setembro / Ministério da Educação e Cutura
Torna obrigatório o seguro escolar para os alunos universitários.
APLICADO POR:
Despacho nº 234/MEC/86, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 210, II Série, de 12 de Setembro
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Legislação
Despacho nº 234/MEC/86, de 28 de Novembro / Ministério da Educação e Cultura
Aplica aos alunos das escolas superiores integradas no ensino politécnico as disposições contidas no Despacho 185/MEC/86, de 4 de Setembro
APLICA:
Despacho nº 185/MEC/86, de 4 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 287, II Série, de 15 de Dezembro de 1986
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