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    Dados para exportação
    JAUMAIN, Christian
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    VLADIMIR, I. Rotar
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias

    Tabelas para o cálculo das provisões matemáticas das pensões de acidentes de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Determina, com vista à uniformização do respectivo sistema de registo, as regras de cálculo das reservas matemáticas do ramo acidentes de trabalho correspondente às pensões por doenças profissionais, a transferir para a Caixa nacional de Seguros de Doenças Profissionais, nos termos do Decreto-Lei nº 227/81, de 18 de Julho e com base nas disposições da Portaria nº 632/71, de 19 de Novembro.

    RECTIFICADO POR: Norma n.º 75/1981, de 31 de Dezembro
    NormasNormas

    Introduz correcções à Norma n.º 69/1981, de 26 de Novembro, que estabelece a fórmula de cálculo das reservas matemáticas correspondentes às pensões por doenças profissionais decorrentes de Acidentes de Trabalho.

    RECTIFICAÇÃO: Norma n.º 69/1981, de 26 de Novembro
    NormasNormas

    determina a aplicação nos casos de actualização das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais, das tabelas para o cálculo das reservas matemáticas anexas à Portaria nº 632/71, de 19 de Novembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 70, I Série
    LegislaçãoLegislação
    FERNANDES, Luíz dos Santos
    Data Publicação: 1953
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias

    Regula o cálculo das reservas matemáticas das pensões devidas por acidentes de trabalho a cargo das sociedades de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 272, I Série
    LegislaçãoLegislação