Data Publicação: 1994

Data Publicação: 1994

Aprova o modelo de participação de acidentes de trabalho e o mapa de encerramento de processamento de acidentes de trabalho (nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 362/93, de 15 de Outubro)

REVOGADO POR: Portaria nº 14/2018, de 11 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, I Série-B

Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação).

REVOGA: Decreto-Lei nº 43189, de 23 de Setembro de 1960
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 230, I Série-A

Regula a informação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Artigo 5º - Participação de acidentes de trabalho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série-A

Altera a constituição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de revisão da lista das doenças profissionais.
Sem prejuízo da sua actualização, nos termos do artigo 3º, mantém-se em vigor a lista de doenças profissionais e o respectivo índice codificado, anexo ao Decreto Regulamentar nº 12/80, bem como a actualização feita pelo Despacho Normativo nº 253/82, de 15 de Outubro.

APLICA: Lei nº 2127, de 3 de agosto de 1965
REVOGA: Decreto Regulamentar nº 12/80, de 8 de Maio
REVOGADO POR: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série-B

Reformula a legislação sobre acolhimento familiar.
Artº 6º
Competências das instituições de enquadramento
1 - Às instituições de enquadramento compete:
f) Promover a realização de contratos de seguros de acidentes pessoais para cobertura dos riscos a que fiquem sujeitas as crianças ou jovens acolhidos

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro . - com excepção da al. b) do nº 2 e nºs 3 e 4 do art. 4º
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203/92, I Série-A

Aprova o Código das Associações Mutualistas.

ALT. SOFRIDAS POR: art 55.º e aditado o art 12.º-A ao Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro
RECTIFICAÇÃO: Declaração - Diário da República nº 99/1990, 2º Suplemento, Série I, de 30 de abril de 1990
REVOGADO POR: Revogadas as disposições referentes ao registo das associações mutualistas do regulamento, pela Portaria nº 63/96, de 28 de fevereiro
REVOGADO POR: Decreto-lei nº 59/2018, de 2 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, I Série

Estabelece os direitos e deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicos.
Artº 5º
2 - O formando tem ainda direito a:
d) Beneficiar de um seguro contra acidentes pessoais nas suas actividades de formação

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155/88, I Série

Data Publicação: 1980