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    DL 381/93 (65 KB)

    Transpõe para o direito interno a Directiva 91/371/CEE, do Conselho, de 20 de Junho de 1991, respeitante à aplicação do acordo entre a Comunidade Europeia a Confederação Helvética relativo ao seguro directo Não Vida.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 1 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Directiva de 20 de Junho de 1991 respeitante à aplicação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suiça relativo ao Seguro Directo Não Vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 205, de 27 de Julho de 1991
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    NIEDERMANN, Marco
    Data Publicação: 2005
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    Data Publicação: 2010
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