Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRLei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Orçamento do Estado para 2015ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 34/2012, de 14 de fevereiro / PORTUGAL. Ministério da Saúde. - 2012-02-14; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 1º SuplementoANO: 2014Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): ORÇAMENTO DO ESTADO; INEM; RAMO VIDA; SEGURO DE DOENÇA; SEGURO DE ACIDENTES; SEGURO AUTOMÓVEL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; RECEITA; TAXAS; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); COBRANÇA DO PRÉMIO; FISCALIDADE NO SEGURO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"