1. | | Autor: OKINE, A. Nii-Armah Data Publicação: 2022 | |
2. | | Autor: POÇAS, Luís Data Publicação: 2022 | |
3. | | Autor: TAPIA HERMIDA, Alberto J. Data Publicação: 2022 | |
4. | | Data Publicação: 2022 | |
5. | | Autor: VEIGA COPO, Abel B. Data Publicação: 2021 | |
6. | | Autor: PARIS, Catherine Data Publicação: 2021 | |
7. | | Autor: YZQUIERDO TOLSADA, Mariano Data Publicação: 2021 | |
8. | | Autor: LÓPEZ Y GARCÍA DE LA SERRANA, Javier Data Publicação: 2021 | |
9. | | Data Publicação: 2021 | |
10. | | Autor: DUARTE, Diogo Pereira Data Publicação: 2021 | |
11. | | Resumo: Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. ALT.PRODUZIDAS EM: altera a partir de dia 18.03.2021 o art. 6.º-A do Decreto-Lei nº 20-H/2020, de 14 de maio ALT.PRODUZIDAS EM: altera a partir de dia 18.03.2021 o art. 7.º do Decreto-Lei nº 20-F/2020, de 12 de maio ALT.PRODUZIDAS EM: altera a partir de dia 18.03.2021 os arts. 5.º, 6.º 3 35.º-N, bem como altera e repristina os arts. 18.º, 30.º-A, 32.º-A e 35.º-C e revoga os art. 11.º e 35.º-J do Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série, 1º Suplemento | |
12. | | Autor: MATOS, Filipe Albuquerque Data Publicação: 2021 | |