ASF - Biblioteca

1. 
Capa    

Planes de pensiones : reflexiones críticas sobre su régimen fiscal / Javier Lasarte Álvarez

Autor: LASARTE ALVAREZ, Javier Data Publicação: 2021

Monografias  
2. 

Le paysage des pensions complémentaires professionnelles : (partie I) / Claude Devoet

Autor: DEVOET, Claude Data Publicação: 2019

Analíticos  
3. 

La garde de la chose : une figure, deux visages? / Virginie Ronneau

Autor: RONNEAU, Virginie Data Publicação: 2019

Analíticos  
4. 

Quel regime fiscal pour le contrat d'assurance couvrant les risques contractuels liés à la valeur des actions et au juste prix d'achat payé par l'acquéreur lors de l'acquisition d'une entreprise? / Pauline Pailler

Autor: PAILLER, Pauline Data Publicação: 2019

Analíticos  
5. 

Le paysage des pensions complémentaires professionnelles : partie II / Claude Devoet

Autor: DEVOET, Claude Data Publicação: 2019

Analíticos  
6. 
Capa    

Le sport á l'épreuve de l'assurance : responsabilité / Olivier Georges

Autor: GEORGES, Olivier Data Publicação: 2019

Monografias  
7. 

Lei nº 2/2019, de 9 de janeiro / Assembleia da República

Resumo: Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Artigo 2.º -Sentido e extensão
A autorização legislativa referida no artigo anterior é concedida com o sentido e extensão seguintes:
[...]
f) O acesso ao regime fiscal previsto na alínea a) depende do enquadramento dos contratos no Programa de Arrendamento Acessível, condicionado à observância das condições exigíveis em termos de:
[...]
v) Celebração dos contratos de seguro obrigatórios;
[...] FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série
REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 68/2019, de 22 de maio

Legislação  
8. 
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Os fundos de pensões na economia Moçambicana / Silvestre Chirindza

Autor: CHIRINDZA, Silvestre Data Publicação: 2016

Monografias  
9. 
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SNC - Sistema de normalização contabilística / coord. Ana Maria Rodrigues

Data Publicação: 2016

Monografias  
10. 
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Comprendre et conseiller la prévoyance collective / Laurence Chrébor, Julie Jacatot

Autor: CHRÉBOR, Laurence Data Publicação: 2015

Monografias  
11. 
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L'évaluation du préjudice corporel : expertises, principes, indemnités / Max Le Roy, Jacques-Denis Le Roy, Frédéric Bibal; pref. Jean-Pierre Dintilhac

Autor: ROY, Max Le Data Publicação: 2015

Monografias  
12. 
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Lei nº 82-C/2014, de 31 de dezembro / Assembleia da República

Resumo: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e adequando o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Artigo 86.º -B
(...) 9 - O resultado positivo de rendimentos prediais obtém -se deduzindo ao montante dos rendimentos prediais ilíquidos, até à sua concorrência, as despesas de manutenção e de conservação dos imóveis que os geraram, o imposto municipal sobre imóveis, o impostodo selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios, os prémios dos seguros obrigatórios e as respetivas taxas municipais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento

Legislação