Altera a Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro, relativa às regras de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma nº 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2003, Diário da República nº 39, II Série, de 15 de Fevereiro de 2003

Altera a Norma n.º 17/2001 -R, de 22 de Novembro, modificando os procedimentos de pagamento da taxa para o Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2001 -R, de 22 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 10/2003, Diário da República nº 51, II Série, de 1 de Março de 2003

Torna-se público, nos termos do nº 2 do artigo 153º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril que a sucursal em Portugal da seguradora francesa Jurídica, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos "Não Vida", para a sucursal em Portugal da seguradora belga Inter Partner Assistance.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, III Série, Parte A, de 19 de Fevereiro de 2003

Torna-se público, nos termos do nº 2 do artigo 153º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril que a seguradora Vopak Logistics Insurance (Ireland) Limited, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos "Não Vida", para a seguradora Vopak Risk Finance N.V.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, III Série, Parte A, de 10 de Fevereiro de 2003

Constituição de uma nova seguradora dos ramos "Não Vida", denominada Victoria - Seguros, S.A., bem como a transferência para esta da carteira de seguros da anterior seguradora com a mesma denominação e objecto social

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, III Série, Parte A, de 7 de Fevereiro de 2003

Concede autorização à Espírito Santo-Companhia de Seguros, S.A., para explorar no ramo "Não Vida", a modalidade b) 'Acidentes pessoais', do ramo 1) 'Acidentes'.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, III Série, Parte A, de 8 de Maio de 2003

Torna-se público que a seguradora CGU International Insurance PLC, foi autorizada a transferir a carteira de seguros dos ramos Não Vida da sua sucursal em Portugal para a seguradora dedireito português VICTORIA - Seguros S.A., com sede em Lisboa.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, III Série, Parte A, de 30 de Junho de 2003

BORGINHO, Hugo Miguel Moreira
Data Publicação: 2003

WONG, Clarence
Data Publicação: 2003

Altera e republica o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
REVOGA: Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março; Decreto-Lei nº 133/86, de 12 de Junho; Decreto-Lei nº 107/88, de 31 de Março; Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série-A

Data Publicação: 2003

SCHLAG, Carsten-Henning
Data Publicação: 2003