LEVIE, Guy
Data Publicação: 1992

Data Publicação: 1992

Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da seguradora Assitalia - Le Assicurazioni d'Italia, S.P.A., com sede em Itália - Roma, para a exploração de seguros dos ramos não vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219, II SÉRIE, de 22 de Setembro

Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da seguradora Helios Risques Divers (S.A.), com sede em França - Paris, para a exploração de seguros dos ramos não vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219, II Série, de 22 de Setembro

Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da seguradora Seguros Genesis Seguros Generales, Sociedad anónima de Seguros y Reaseguros, com sede em Espanha - Madrid, para a exploração da actividade seguradora dos ramos não vida

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, II Série, de 25 de Setembro

Directiva do Conselho de 18 de Junho de 1992 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro Não Vida).

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2008/36/CE, de 11 de Março
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 228, de 11 de Agosto de 1992

Regulamento de 21 de Dezembro de 1992 relativo à aplicação no nº3 do Artigo 85º do Tratado a certas categorias de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas no domínio dos Seguros.
A vigência deste Regulamento termina em 31 de Março de 2003

FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 398, de 31 de Dezembro de 1992