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    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    BUTLER, Richard J.
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    VASCONCELOS, Pedro Leitão Pais de
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    BARBOSA, Mafalda Miranda
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
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    Concretiza um conjunto de deveres decorrentes do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDS), aprovado em anexo à Lei nº 7/2019, de 16 de janeiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
    REVOGA: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
    REVOGA: Norma n.º 18/2007 -R, de 31 de dezembro
    REVOGA: Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 17, II Série, Parte E, de 26 de janeiro de 2021
    NormasNormas
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    Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE

    APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 340, de 20 de dezembro de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece um formato de apresentação normalizado para o documento de informação sobre produtos de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 209, de 12 de agosto de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Capa
    BARUCCI, Emilio
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    PASQUALE, Frank
    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
    BAJTELSMIT, Vickie
    Data Publicação: 2015
    AnalíticosAnalíticos