Cria uma nova modalidade de seguro não vida no ramo assistência.
Altera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 85/86, de 7 de Maio.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série

Data Publicação: 1984

Directiva do Conselho de 10 de Dezembro de 1984 que altera, no que diz respeito, nomeadamente, à Assistência Turística, a Primeira Directiva (73/239/CEE) relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas Respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo Não Vida e ao seu Exercício.

FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 339, de 27 de Dezembro de 198

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.

Concessão de autorização à Companhia Tranquilidsde Seguros para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.

Data Publicação: 198-