1. | | Data Publicação: 2022 | |
2. | | Data Publicação: 2021 | |
3. | | Resumo: Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série | |
4. | | Data Publicação: 2020 | |
5. | | Data Publicação: 2020 | |
6. | | Data Publicação: 2020 | |
7. | | Data Publicação: 2020 | |
8. | | Autor: ELIAS, V. Data Publicação: 2020 | |
9. | | Autor: DE BONHOME, A. Data Publicação: 2020 | |
10. | | Autor: FREITAS, Jerónimo Data Publicação: 2020 | |
11. | | Resumo: Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais
Artigo 3.º (Composição e funcionamento da Comissão)
1 - A Comissão tem a seguinte composição:
q) Um representante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;
Artigo 4.º (Presidente da Comissão)
1 - O presidente do conselho diretivo do ISS, I. P., é, por inerência, o presidente da Comissão, podendo delegar no vice-presidente ou no vogal do conselho diretivo do Instituto responsável pela área da proteção contra riscos profissionais.
Artigo 7.º (Norma transitória)
1 - As entidades previstas no n.º 1 do artigo 3.º comunicam os seus representantes e respetivos suplentes ao presidente da Comissão, no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor do presente decreto regulamentar. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, Série I REGULAMENTA: Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro REGULAMENTA: Lei nº 4/2004, de 15 de janeiro REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12, de fevereiro REVOGA: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de maio | |
12. | | Autor: PINHEIRO, Paulo Sousa Data Publicação: 2018 | |