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    Taxa de Supervisão - ASF

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro, que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes das taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora e dos fundos de pensões.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 6/2013 -R, de 24 de outubro
    REVOGA: Revoga o artigo 42.º e o Anexo VI da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
    NormasNormas
    Capa

    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    ALVES, Francisco Luís F. Ribeiro
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    ALVES, Francisco Luís F. Ribeiro
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    RAMOS, Maria Elisabete
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos