Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em 7 de Outubro último, o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear, assinada em Paris a 29 de Julho de 1960 e emendada pelo protocolo adicional de 26 de Janeiro de 1964.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, I Série, de 17 de Novembro

Torna público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) de que a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear de 29 de Julho de 1960, emendada pelo protocolo adicional de 28 de Janeiro, se aplica também à Ilha de Jérsia.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série, de 28 de Abril

Torna público ter sido depositado pela Noruega o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear, emendada pelo protocolo adicional de 28 de Janeiro de 1964.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série, 2º Suplemento, de 15 de Julho

Torna público ter sido depositado pela Turquia junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1983, que modifica a Convenção sobre responsabilidade civil no domínio da energia nuclear.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série

Torna público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos de que Convenção sobre responsabilidade civil no domínio da energia nuclear se aplica também ao Bailiado de Guernesey.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, I Série

MARKS, James R.
Data Publicação: 1981

GUERIN, Jean
Data Publicação: 1979

LAMBERT-FAIVRE, Yvonne
Data Publicação: 1979

Data Publicação: 1978

Data Publicação: 1975