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    Deliberação nº 486/2019, de 30 de abril / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Norma de Serviço nº 1/19, de 5 de abril - Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do Conselho de Administração

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte E, de 30 de abril de 20189
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 369/2021, de 9 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros

    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 145/2020, de 29 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 369/2021, de 9 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019
    LegislaçãoLegislação
    Despacho nº 5268/2019, de 29 de maio / Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Designa os membros da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, II Série, Parte C, de 29 de maio de 2019
    LegislaçãoLegislação
    Despacho nº 5856/2019, de 26 de junho / Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Designação de membro da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - António Egídio Reis

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, II Série, Parte C, de 26 de junho de 2019
    LegislaçãoLegislação