Filtrar resultados
Dispersão por temas
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (1)
- AMBIENTE (1)
- APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES (1)
- CÓDIGO (1)
- CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (1)
- COMÉRCIO ELECTRÓNICO (1)
- COMISSÃO EUROPEIA (1)
- CONSUMO (1)
- CONTRA-ORDENAÇÃO (1)
- CONTRATO ADMINISTRATIVO (1)
- CONTRATO DE EMPREITADA (1)
- CONTRATO PÚBLICO (1)
- DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS (1)
- DESPESAS PÚBLICAS (1)
- DIREITOS SOCIAIS (1)
- LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (1)
- LOCAÇÃO FINANCEIRA (1)
- OBRAS PÚBLICAS (2)
- PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (1)
- PATRIMÓNIO CULTURAL (1)
- PESSOA COLECTIVA (1)
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (1)
- QUALIDADE DE VIDA (1)
- RECLAMAÇÃO (1)
- REGIME JURÍDICO (1)
- RESPONSABILIDADE CIVIL (1)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL (1)
- SEGURO OBRIGATÓRIO (1)
- SERVIÇO PÚBLICO (1)
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (1)
- URBANIZAÇÃO (1)
Tipo de documento
- Legislação (2)